DIREITOS H

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DIREITOS HUMANOS Teófanes Carnaúba dos Santos Mestre em Direitos Humanos (PPGDH/UFPE) Especialista em Filosofia e Teoria do Direito (PUC Minas), Psicologia Jurídica (UNIUBE), Direito Público (Estácio) e Gestão Pública (UFAL) Advogado • Pressupostos Históricos dos DDHH Introdução - Os direitos humanos fundamentais, na sua concepção atual, surgiram da fusão de diversas fontes: tradições de várias civilizações, pensamentos filosóico-jurídicos, ideias do cristianismo e do direito natural. A noção de direitos humanos é anterior ao surgimento do constitucionalismo. O núcleo dos direitos humanos é a luta contra a opressão e a busca pelo bem-estar do indivíduo. Assim, suas ideias centrais são justiça, igualdade e liberdade, conceitos que permeiam a vida social desde as primeiras comunidades humanas. Desde os primeiros escritos das comunidades, no século VIII a.C., até o século XX, passaram-se mais de vinte e oito séculos rumo à afirmação universal dos direitos humanos, cujo marco é a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Embora comum, o termo "direitos humanos" não possui definição categórica. São compreendidos como reivindicações morais e políticas que, ...