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Anotacoes

2Estratégia Concursos | Direito Penal - Área de TribunaisE-BOOK APRESENTAÇÃO PESSOAL Renan Araújo é Defensor Público Federal no Rio de Janeiro desde 2010 e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UERJ (2015). Ex-Servidor da Justiça Eleitoral (2008 a 2010). Professor de Direito Penal e Processual Penal no Estratégia Concursos desde 2011. Estratégia Concursos @estrategia.concursos @estrategiaconcursos Estrategia Concursos E-BOOK3Estratégia Concursos | Direito Penal - Área de Tribunais SUMÁRIO 1.O PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 7 1.1 CONCEITO 7 1. 2 OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 8 2.0 LEI PENAL NO TEMPO 8 2 .1 COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA 9 3.0 LEI PENAL NO ESPAÇO 9 4.0 APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 11 4 .1 SUJEITO ATIVO 11 4 . 2 SUJEITO PASSIVO 11 TÓPICOS IMPORTANTES 12 5.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP 12 5.1 EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 12 COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO – STJ 12 5. 2 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL 13 INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL 13 5. 3 CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS 14 6.0 FATO TÍPICO 14 6 .1 CONCEITO DE CRIME 14 6 . 2 FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 15 7.0 CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO 15 7.1 CRIME DO...