Aula 05
A Lei de Licitações prevê que os contratos verbais poderão ser de até ______, mas o Decreto 11.871/2023 atualizou este valor para R$ 11.981,20.
Anotacoes
Aula 05 TCE-MG - Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) Autor: Herbert Almeida, Equipe Direito Administrativo 10 de Dezembro de 2025 11978933770 - ALESSANDRA ROTENBERG Herbert Almeida, Equipe Direito Administrativo Aula 05 Índice .............................................................................................................................................................................................. 1) Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2 - Contratação Direta 3 .............................................................................................................................................................................................. 2) Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2 - Alienações de Bens 41 .............................................................................................................................................................................................. 3) Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2 - Fases da Licitação 50 ...........................................................................................................................................................................
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