PROCESSO C

Anotacoes

PROCESSO CIVIL Resumo Consolidado para Prova Matéria até: Modificação de Competência •HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1.1 Evolução dos Códigos 1939: Primeiro Código de Processo Civil brasileiro. 1973 (CPC de Buzaid): Elaborado por Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici, durante a ditadura militar. Serviu como base para o CPC atual. 2010: José Sarney nomeia comissão, presidida por Fux, para elaborar um novo CPC. 2015 (CPC Atual): Estruturado em Parte Geral e Parte Especial, adotando modelo procedimental sincrético. 1.2 CPC de 1973 — Estrutura (4 Livros) L1 — Processo de Conhecimento: Coleta e exame do material probatório, fase cognitiva, produz sentença de mérito protegida pela coisa julgada material. L2 — Processo de Execução: O juiz ordena o cumprimento da decisão, exige título executivo, objetiva a jurisdição. L3 — Processo Cautelar: Proteção de direitos afirmados, com cognição sumária, sem coisa julgada material, tutela antecipada, imediata e reversível. L4 — Procedimentos Especiais: Rol taxativo, tutela satisfativa, permite antecipar efeitos de futura sentença. 1.3 CPC de 2015 — Estrutura Parte Geral (6 livros): • L1: Normas proc...