Itu, 25 de
Qual lei representa o principal esforço normativo para disciplinar o uso da internet no Brasil?
Anotacoes
Itu, 25 de maio de 2025 Caros alunos, Vivemos em uma sociedade cada vez mais mediada por algoritmos, fluxos de dados e plataformas digitais que influenciam comportamentos, decisões e relações jurídicas. O direito digital, ainda jovem como campo jurídico, é um território em disputa, onde valores essenciais como privacidade, liberdade, segurança e dignidade precisam ser constantemente reafirmados e reinterpretados, pois estão em permanente tensão. Estudar o direito digital é compreender os novos contornos da cidadania contemporânea, com suas formas inéditas de interação e instrumentos emergentes, como criptoativos e inteligência artificial. Além disso, é importante entender que os conflitos no espaço virtual têm raízes profundas nas estruturas materiais da sociedade. Não há neutralidade na arquitetura informacional do mundo: decisões embutidas em códigos, interesses políticos e econômicos ocultos sob interfaces, e desigualdades que se digitalizam. Trata-se, portanto, de uma nova forma de realidade, repleta de possibilidades e perigos. O direito brasileiro, historicamente reativo, ainda busca acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. A edição do Marco Civil da Inter...
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