Laura Aire

Anotacoes

Laura Aires Direito do Trabalho I 2020/2021 Professor João Leal Amado Doutora Renata Esteves Direito do Trabalho: O quê, porquê e para quê? Segundo o artigo 1152º do CC, o contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante uma retribuição, a prestar a sua atividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direção desta. O artigo 1153º, acrescenta, ainda, que o contrato de trabalho está sujeito a legislação especial. Assim, o direito do trabalho, em grande medida em torno do contrato de trabalho, não se ocupa, na sua tarefa reguladora, de todas as formas de trabalho humano. O trabalho relevante para o direito do trabalho é aquele que se analisa numa atividade paga, realizada por conta de um terceiro(o empregador), com vista à realização de fins que não fomos nós próprios a escolher, e segundo modalidades e horários fixados por aquele que nos paga. Deste modo, apenas é relevante para este setor do ordenamento jurídico aquele trabalho humano que tenha um caracter dependente ou subordinado. No seu núcleo essencial, o direito do trabalho regula uma relação que se estabelece entre trabalhador e empregador e uma relação marcada pelo dever mútuo entre tr...