CONHECIMENTOS GERAIS1

Anotacoes

TÉCNICO JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA: 1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 1.3. Administração Pública direta e indireta. 1.4. Poderes Administrativos. 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços. 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.1.18. Controle da Administração: controle ...