26.05 U4 -
Qual das opções é considerada uma fonte formal do direito segundo o texto?
Anotacoes
26.05 U4 - Fontes do Direito •Fontes: origem ou proveniência do direito. A doutrina do direito classifica-as em fontes materiais e formais. Quando se fala em fontes do direito, refere-se às fontes do direito positivo. •Fontes materiais: origem do conteúdo das normas jurídicas. Elas vêm dos fatos, da vida social ou natural. Os fatos podem ser fenômenos sociais ou naturais; no caso dos fenômenos naturais, não é possível condicioná-los, mas é possível relacionar ações humanas a esses fenômenos, atribuindo consequências jurídicas. Por exemplo, normas relacionadas a consequências de fenômenos naturais ou eventos ligados a uma conduta humana, como nascimento ou completar 18 anos. Quanto aos fenômenos sociais, eles aparecem como fonte mais frequente, especialmente quando ligados a condutas humanas. Exemplos incluem normas contra fumar, surgidas devido à existência do cigarro e ao comportamento dos fumantes, ou leis sobre compartilhamento de dados na internet, decorrentes do aumento do uso de redes sociais e do excesso de compartilhamento. •Fontes formais: meios de produção e divulgação das normas jurídicas. Referem-se ao processo de elaboração e à forma como a norma se torna conhecid...
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