Estrutura e modalidades básicas das obrigações (simples vs complexas, indivisibilidade e exemplos)

O que caracteriza uma obrigação simples?

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Anotacoes

• Obrigações quanto aos elementos (simples ou complexas) **Simples** **Noção:** Basta verificar os sujeitos de um objeto; essa é a característica da relação obrigacional simples. Ela envolve um sujeito ativo, um sujeito passivo e o objeto da relação. A obrigação é considerada simples quando há a singularidade dos sujeitos e do objeto. Por exemplo: A deve entregar a B uma prestação; nesse caso, B é o passivo e A o ativo. **Complexas** São aquelas em que há multiplicidade de sujeitos, de objetos ou de ambos. **a) Complexas pela multiplicidade de objetos:** Quando uma relação obrigacional envolve vários objetos, é importante observar se todos devem ser cumpridos ou apenas alguns. **1 – Cumulativa:** Quando há vários objetos na relação obrigacional e todos devem ser cumpridos, como no exemplo: A precisa entregar o veículo e fazer o muro. Nesse caso, a obrigação é cumulativa, pois todos os objetos devem ser entregues ou realizados. **2 – Alternativa:** Dizem que há uma obrigação alternativa quando, embora existam várias prestações, apenas uma delas atende à aspiração do credor. Por exemplo: entregar o veículo ou construir o muro (OU). **Escolha:** A obrigação alternativa permite concent...

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