9. DIREITO
Qual a diferença entre direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos?
Anotacoes
9. DIREITOS HUMANOS 9.1 TEORIA GERAL, CONCEITOS, FUNDAMENTOS, CARACTERÍSTICAS, EFICÁCIA, GERAÇÕES, STATUS JELLINECK, ESTRUTURA NORMATIVA CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS: onu (garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos, atentató- rias à dignidade humana), antônio peres luno (conjunto de conhecimentos que em diversos momentos históricos concretizam dignidade, liberdade e igualdade, positivando-as nos ordenamentos em nível nacional e internacional), alexandre de moraes (conjunto de direitos que tem por objetivo proteger o indivíduo do arbítrio estatal e estabelecer condições mínimas de vida), andré de carvalho ramos (conjunto de direitos indispensáveis para uma vida com dignidade, liberdade e igualdade, que não necessitam de rol predeterminado ‘princípio da não taxatividade’, pois devem existir conforme as necessidades ao longo da história). DI- REITOS DO HOMEM: direitos naturais ‘não positivados’, que decorrem da consciência, para proteção global do homem, válidos em todos os tempos. ≠ DIREITOS FUNDAMENTAIS: direitos dos cidadãos, positivados na ordem jurídica interna de cada Estado ≠ DIREITOS HUMANOS: direitos dos indivíduos, ...
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