Fundamentos do Direito Penal Militar: teoria do crime, concurso de agentes e aplicação da lei penal

Anotacoes

DIREITO PENAL MILITAR - EXERCÍCIOS APLICAÇÃO DA LEI PENAL ................................................................................................................................. 3 TEORIA DO CRIME .................................................................................................................................................. 7 CONCURSO DE AGENTES .................................................................................................................................. 11 APLICAÇÃO DAS PENAS .................................................................................................................................... 16 DAS PENAS.............................................................................................................................................................. 19 DIREITO PENAL MILITAR - EXERCÍCIOS APLICAÇÃO DA LEI PENAL 01. Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá A) utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime. B) considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trâns...