A1 – CONTE

Anotacoes

A1 – CONTEÚDOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Garantismo X Eficientismo. 2. Ações Penais – Pública, Condicionada, Incondicionada, Privada e Privada Subsidiária da Pública. 3. Juiz de Garantias (ir crimes de facção para juiz de garantias/temas correlacionados). 4. Objetivos do inquérito Policial (justa causa e tralalá). 5. Ata Notarial. 6. Termo Circunstanciado (TCO) 7. Arquivamento do Inquérito Policial. 8. Suspensões da Pena. – Medidas Desencarceradoras. (ANPP, Transação Penal, Suspensão Condicional). 9. Súmula 696 – STF. 10. Trancamento do Inquérito Policial – Habeas Corpus. 11. Condições da Ação Penal – Processo, Procedimento e Pressupostos Processuais.  # Simplificando Direito Penal @simplificandodireitopenal ## O que é CRIME? ### FATO TÍPICO... - Conduta - Resultado - Nexo causal - Tipicidade [CRENTI] ### ILÍCITO... - Legítima defesa - Estado de necessidade - Est. cumprimento dever legal - Ex regular de direito [BRUCE LEEE] ### CULPÁVEL. - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa [IPÊ] A teoria do crime no Brasil adota, majoritariamente, a concepção tripartita do fato típico, ilícito (ou anti...