SUAS: Marco legal, diretrizes e serviços de proteção

Anotacoes

o SUAS SUS SUAS (8742/93) SUS (8142/90 e 8080/90) Assistência social antes da Constituição Federal de 1988 o Atender pobreza e anomalias sociais; o Improvisação (enchentes, fome, etc); o Carências (mascara a vulnerabilidade – pejorativo); o Atendia pontualmente; o Não era reconhecida como uma política social. Tripé da seguridade social – CF  Assistência social não está relacionada só com a pobreza e é destinada a quem dela precisar. Ex: violência com crianças, maus tratos ao idoso, pessoas que perderam os documentos, etc. Principais leis que regulamentam o SUAS o Lei orgânica de assistência social 1993 (art. 203 e 204 CF): normas e critérios para regulamentação da assistência social; o Política nacional de assistência social 2004: Assistência social não contributiva – não paga; o Operacionalização SUAS (organização); o Gestão de trabalho (quem vai trabalhar) e educação permanente (sempre se atualizar); TIPIFICAÇÃO NACIONAL – Padronização nacional dos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, pública e privada. ASSISTENCIALISMO X ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Proteção social: Vida digna; 2. Vigilância social: família (lugar de proteção e violação de direitos); 3. Ac...