História da Bahia

Anotacoes

• Subtema: A Abertura Democrática Com o processo iniciado ainda durante o governo do presidente Geisel, ou seja, ainda durante o Regime Militar, o início da abertura democrática no Brasil ocorreu de forma agitada. Embora boa parte dos militares entendesse que não havia mais possibilidades de continuarem governando o Brasil, os fatores que demonstraram que a supressão dos direitos dos cidadãos, somados a outras situações, caracterizavam-se de forma lastimável para o povo brasileiro. O último presidente do governo militar foi o General João Figueiredo (1979-1985), o qual, em seu discurso de posse, disse: “Reafirmo meu inabalável propósito [...] de fazer deste país uma democracia”. Suas principais ações favoráveis à abertura democrática consistiram nas seguintes medidas: - Lei de Anistia: anistia geral aos condenados por crimes políticos, depois da grande mobilização da sociedade civil pela anistia ampla, geral e irrestrita. Nesse contexto, a do governo contemplou também os acusados da prática de tortura. A anistia restabelecia os direitos políticos dos exilados, permitindo sua reintegração normal à vida política. - Fim do AI-2: a oposição se fortalecia cada vez mais, principalment...