Oposição à execução: fundamentos, prova, efeitos e caso julgado

Anotacoes

➔ Princípio de prova: qualquer ação cujo pertencimento da ação processual o juiz tem que formar apenas uma convicção superficial, isto é, não precisa convencer o juiz de forma profunda da falsidade da letra ou da assinatura (prova prima facie) > caso de suspensão de embargos de executado que pode ocorrer independentemente de caução (art. 673.º/1/b). É preciso saber a força da sentença que julga os embargos de executado, ou seja, se forma ou não caso julgado material. O art. 732.º/6 esclarece essa questão, vez que enuncia que nem sempre a sentença adquirirá essas qualidades da imutabilidade, decidido entre os intervenientes e definitividade, contudo, isso ocorre quando o juiz conhece por mérito relativamente à existência, validade ou exigibilidade da obrigação. | Oposição à execução com fundamento na execução de sentença Uma vez citado, o executado pode opor-se à execução por meio de embargos nos termos do art. 728.º/1. Assim sendo, o que o executado visa é o fim da execução através dos seguintes pressupostos: Página 62 de 126 Descarregado por Ana Abr (anacristinafabreu2002@gmail.com) lOMoARcPSD|14930891 Maria Eduarda de Toledo Chiarelli 2020/2021 • Inexistência do direito exequendo...