🔬 Prova P

Anotacoes

• Prova Pericial (artigos 158 a 184) A prova pericial é obrigatória quando o caso requer conhecimento técnico ou científico. Ela deve ser realizada por dois peritos oficiais ou, na ausência deles, por pessoas idôneas com diploma na área. No incidente de insanidade mental (art. 149), a perícia é obrigatória. As partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. O juiz não está vinculado ao laudo, seguindo o princípio do livre convencimento motivado. • Vestígios e Perícia (artigos 158, 158-A e 159) Sempre que houver vestígios, a perícia é obrigatória, sob pena de nulidade. A perícia pode ser realizada de forma eletrônica ou remota. O exame de corpo de delito pode ser direto, realizado no local, ou indireto, por meio de fotos, documentos ou outros meios. • Auto de Corpo de Delito (artigo 160) O auto de corpo de delito pode ser feito mesmo sem a presença do acusado. Para sua elaboração, podem ser utilizados documentos, laudos anteriores e outros meios de prova. • Testemunhas e Pessoas (artigos 161 a 184) Pessoas podem ser submetidas a exames, reconhecimento ou outros procedimentos. A recusa injustificada pode levar à condução coercitiva ou coerção. • R...