FATOS JURÍ

Anotacoes

FATOS JURÍDICOS. Estudar a parte geral do CC é estudar: - Os SUJEITOS (No Livro I) - O OBJETO / BENS (No Livro II) - A RELAÇÃO JURÍDICA (No Livro III) Os fatos jurídicos criam, modificam ou extinguem as relações jurídicas. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO Podem decorrer: a) DA NATUREZA b) DA ATUAÇÃO HUMANA FATOS JURÍCOS EM SENTIDO AMPLO QUE DECORREM DA NATUREZA São chamados de FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO. Subdividem-se em a) ORDINÁRIOS b) EXTRAORDINÁRIOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO ORDINÁRIOS Ocorrem corriqueiramente. Exs.: um nascimento, um óbito, etc. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO EXTRAORDINÁRIOS Não ocorrem corriqueiramente. Estão ligados à noção de caso fortuito ou força maior. Ex.: uma enchente, uma tempestade, etc. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO QUE DECORREM DA ATUAÇÃO HUMANA Subdividem-se em: a) AÇÕES LÍCITAS 1 b) AÇÕES ILÍCITAS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO QUE DECORREM DA ATUAÇÃO HUMANA LÍCITOS São chamados de ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Subdividem-se em: a) ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO b) NEGÓCIO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO QUE DECORREM DA ATUAÇÃO HUMANA ILÍCITOS São chamados de ATOS ILÍCITOS. NEGÓCIO JURÍDICO Tratado no Liv...