Heraldo Sa

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Heraldo Santanna Bezerra Júnior heraldosantanna84@gmail.com 764.943.572-53 DOUTRINA SINTETIZADA PARA CONCURSOS | DOUTRINASINTETIZADA.COM.BR SUMÁRIO 1. Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários...................... 1 2. Princípios constitucionais penais.............................................................................. 26 3. Aplicação da lei penal. Conflito aparente de normas................................................... 31 4. Crime. Conceito. Elementos. Classificação................................................................ 38 5. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão............................................................... 44 6. Dolo e culpa......................................................................................................... 53 7. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato............................................................................................. 59 8. Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e ...