JurĂdica e
As normas jurĂdicas possuem uma sanção ______, isto Ă©, sĂŁo aplicadas pelo Estado.
Anotacoes
JurĂdica e Ordenamento jurĂdico Moral e Direito: Normas Morais X Normas JurĂdicas Há duas espĂ©cies fundamentais de normas que contribuem para a melhor convivĂŞncia social: as normas jurĂdicas e as normais morais. Ambas as normas, quando feridas, implicam numa sanção, aqui entendida no sentido de consequĂŞncia. Entretanto, as normas jurĂdicas possuem uma sanção institucionalizada, isto Ă©, sĂŁo aplicadas pelo Estado. Dessa maneira, compreende-se que a diferença fundamental entre essas duas espĂ©cies de normas reside no caráter coercitivo da norma jurĂdica. As normas morais sĂŁo adimplidas de forma espontânea, ou seja, nĂŁo necessitam de um poder institucionalizado que obrigue o seu cumprimento, enquanto as normas jurĂdicas, por sua vez, sĂŁo coercĂveis, isto Ă©, autoriza-se o emprego da força institucionalizada do Estado para que haja o cumprimento das normas emanadas por essa sociedade polĂtica. AlĂ©m da coercibilidade, as normas jurĂdicas diferenciam-se das normas morais pela heteronomia. Enquanto as normas morais sĂŁo autĂ´nomas, visto que o seu cumprimento depende das convicções pessoais de cada indivĂduo; as normas jurĂdicas sĂŁo heterĂ´nomas, porquanto sĂŁo postas por terceiros e, nĂŁo raro, ...
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