O ESTADO:
Qual é o significado da palavra 'Estado' derivada do latim 'status'?
Anotacoes
O ESTADO: NOÇÃO, ORIGEM E ESTRUTURA 1. Noção de Estado A palavra “Estado” vem do latim status, que significa “condição ou posição permanente”. O Estado é uma sociedade organizada politicamente, que se estabelece num território definido, com um poder soberano, visando garantir a ordem, justiça, segurança e bem-estar dos cidadãos. 2. Elementos Essenciais do Estado Para existir um Estado, são indispensáveis três elementos fundamentais: a) POVO • Conjunto de cidadãos ligados ao Estado pela nacionalidade, com direitos e deveres políticos. • Não é o mesmo que “população” (número de pessoas) nem que “nação” (identidade cultural). b) TERRITÓRIO • Espaço físico sobre o qual o Estado exerce soberania: • Solo, subsolo, espaço aéreo e mar territorial. • Delimitado por fronteiras, define onde atuam as autoridades estatais. c) PODER POLÍTICO • Capacidade do povo de criar, aplicar e fazer cumprir normas jurídicas, com autonomia. • Não se confunde com soberania, que é o poder supremo e independente (internacionalmente). • Nem todo Estado é soberano: por exemplo, os Estados federados dos EUA. ESTRUTURA E FUNÇÕES DO ESTADO 1. Funções Primárias (ou Independentes) São as funções pri...
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