INQU1RITO POLICIAL

Anotacoes

INQUÉRITO POLICIAL 1.. CONCE CONCEITOTO O nosso primeiro passo para iniciar a aula de hoje não poderia ser diferente. Devemos iniciar pela apresentação do conceito doutrinário de Inquérito Policial. Vejamos o que diz a doutrina, primeiro nos ensinamentos do mestre Nucci: Trata-se de um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo precípuo é a formação da convicção do representante do Ministério Público, mas também a colheita de provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime, bem como a composição das indispensáveis provas pré-constituídas que servem de base à vítima, em determinados casos, para a propositura da ação privada. (Guilherme Nucci – Compêndio de Direito Penal). Além disso, também costumo utilizar em minhas aulas o conceito de outro grande doutrinador, Fernando Capez, que também apresenta informações importantes: É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar e...