Direito Penal
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do ______, em uma visão legislativa do fenômeno.
Anotacoes
Direito Penal – Parte Geral Professor Érico Palazzo **Infração Penal: Conceitos** Acerca do crime, julgue o item a seguir: sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, reflete a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido. (COPS-UEL) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais. (Idecan) De acordo com o conceito analítico, crime é um: a) Fato típico e antijurídico. b) Fato antijurídico e culpável. c) Fato típico, antijurídico e culpável. d) Fato típico, antijurídico, culpável e punível. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema dualista, também chamado de binário ou dicotômico, para classificar as infrações penais, dividindo-as em: 1) Crime (ou delito*) 2) Contravenção Penal, também conhecida como crime menor ou delito liliputiano. **Espécies de Infração Penal** Segundo a Lei de Introdução ao Código Penal (Art. 1º): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, isoladamente...
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