Introdução

Anotacoes

Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Geovane Peixoto 2026 Normas Jurídicas A ciência dogmática contemporânea utiliza o conceito de norma como uma ferramenta operacional fundamental para identificar o direito. Segundo Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, os comportamentos humanos só são conhecidos pelo cientista do direito de forma mediata, por serem regulados por normas. •[Normas Jurídicas] As normas, como esquemas que atribuem significado, podem apresentar uma objetividade relativa: o que é norma para um grupo pode não ser para outro. O significado objetivo geral é obtido por normas jurídicas, que delimitam as ocupações teóricas do jurista. •[Questão sobre a Norma Jurídica] A questão sobre o que constitui a norma jurídica e se o direito pode ser visto como um conjunto de normas é zetética, ou seja, uma questão aberta. Geralmente, os juristas veem a norma como uma proposição, independentemente de quem a estabelece ou para quem ela é dirigida, descrevendo como deve ser o comportamento. •[O Direito e as Normas] O direito se revela por meio das normas, que constituem seu conjunto. A ciência do direito não se preocupa em definir quais são essas normas...