Execução específica vs equivalente; função da sentença e papel do juiz e do agente

Anotacoes

A sentença proferida numa ação de execução específica quando é procedente, modifica as situações jurídicas das partes, tendo assim o efeito próprio da sentença constitutiva, o qual é desencadeado pelo ato de exercício do direito potestativo do contraente fiel, constituído perante a mora da contraparte, a obter aquela modificação. A sentença de execução específica pode servir de título executivo, porque possui implicitamente uma condenação, para que se intente uma ação executiva? A ação de execução específica é uma ação declarativa constitutiva e não uma ação executiva. O Doutor disse que sempre aconselha ser feito um pedido subsidiário em caso de descumprimento para que fique já na sentença proferida na ação executiva a condenação. Entretanto, podemos dizer que no quadro de uma ação executiva o credor pode executar por equivalente ou execução específica (especificamente) > também precisamos tomar cuidado para não confundir, visto que essa execução específica é uma forma de execução da ação executiva e não mais a ação de Página 8 de 126 Descarregado por Ana Abr (anacristinafabreu2002@gmail.com) lOMoARcPSD|14930891 Maria Eduarda de Toledo Chiarelli 2020/2021 execução específica per s...