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DIREITO PROCESSUAL CIVIL Capacidade Processual e Capacidade de Ser Parte Guia de Estudo Completo •Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória •Representação de pessoas jurídicas e entes despersonalizados •Incapacidade e curatela Este material didático foi elaborado a partir de anotações de estudo, organizado por tópicos, quadros comparativos e destaques para revisão. Capacidade Processual e Capacidade de Ser Parte — Guia de Estudo Página 1 **2. Capacidade de Ser Parte** A capacidade de ser parte refere-se à aptidão genérica de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, permitindo que uma entidade figure em um processo judicial, seja como autora ou ré. **2.1 Quem pode ser parte?** ■ Pessoas Físicas: todo ser humano que nasce com vida possui direitos e garantias, habilitando-o a ser parte em um processo. ■ Pessoas Jurídicas: a lei confere às pessoas jurídicas a possibilidade de serem partes em processos judiciais. Elas são criadas por lei e possuem direitos e deveres próprios. Quando uma pessoa jurídica participa de um processo (como autora ou ré), é necessário verificar sua representação, ou seja, quem fala em no...