Panorama dos Direitos Humanos: fundamentos, CF/88, tratados e políticas públicas

Anotacoes

Resumo – Direitos Humanos, CF/88 e Desigualdade 1. Fundamentos dos Direitos Humanos • Surgem com força após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal de 1948. • Base: dignidade da pessoa humana (valor central). • Limitação do poder do Estado e proteção do indivíduo. • Dimensões dos direitos: civis/políticos, sociais/econômicos, coletivos/difusos e tecnológicos. 2. Constituição Federal de 1988 • Marca a redemocratização do Brasil. • Centralidade da dignidade da pessoa humana. • Ampliação dos direitos fundamentais. • Aplicação imediata dos direitos. • Integração com tratados internacionais. 3. Tratados Internacionais • Podem complementar direitos da Constituição. • Podem gerar conflitos com normas internas. • Brasil responde internacionalmente por violações. 4. Federalização dos Crimes de Direitos Humanos • Transferência de casos graves para a Justiça Federal. • Objetivo: garantir cumprimento de tratados. • Aumenta proteção das vítimas e combate à impunidade. 5. Violência e Estado • Violência direta: física ou verbal. • Violência estrutural: desigualdade social. • Violência cultural: legitima desigualdades. • Estado possui monopólio da força, mas com limites. 6. Racismo e ...