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Direito Processual Penal – Escrevente Judiciário Aula 00 Impedimento do juiz O impedimento do juiz é o afastamento obrigatório de um magistrado de um processo por razões de presunção absoluta de parcialidade. 1. 2. 3. 4. Cônjuge ou parente, até o terceiro grau, inclusive, se tiver atuado como defensor, advogado, órgão do MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha. Tiver funcionando como juiz de outra instância. Ele próprio ou seu cônjuge ou parente diretamente interessado no feito. Suspeição do juiz A suspeição do juiz ocorre quando a sua imparcialidade é questionada devido a fatores subjetivos ou pessoais. 1. 2. 3. Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, cujo caráter criminoso seja controverso. Se ele, cônjuge ou parente, até terceiro grau, sustentar demanda ou responder processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. Parentesco por afinidade cessa pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, PORÉM, não funcionará como juiz o sogro, padrasto, cunhad...