MÓDULO I-3

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MÓDULO I - RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E ASPECTOS IMPORTANTES DA FISCALIDADE ANGOLANA AULA N.º 3 – FONTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÓNICAS CURSO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS LUANDA, 2021/2022 PROFESSOR EMANUEL DUNDÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO___________________________________________________________________________________02 2. ETIMOLOGIA E CONCEITO_______________________________________________________________________03 3. FONTE DO DIREITO EM GERAL___________________________________________________________________05 4. FONTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO_________________________________________________________________08 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________________________________________________________________27 6. QUESTIONÁRIO_________________________________________________________________________________28 1. INTRODUÇÃO 2 2. ETIMOLOGIA E CONCEITO O vocábulo “fonte” deriva do Latim “fons, tis”, ou seja, trata-se de um substantivo da 3ª Declinação que, vertendo para a Língua vernácula, passou a significar manancial, nascedouro ou nascente de água. Figurativamente, porém, a expressão “fonte” nos remete à génese, origem, causa ou ao p...