Fundamentos e Autonomia do Direito Coletivo do Trabalho

Anotacoes

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E TUTELAS COLETIVAS UNIDADE 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Formação Histórica e Evolução do Sindicalismo O Direito Coletivo do Trabalho nasce da insuficiência do modelo individualista liberal. Durante o século XIX, o contrato individual era visto como expressão plena da autonomia da vontade. No entanto, a desigualdade estrutural entre capital e trabalho tornou essa “liberdade” meramente formal. A reação operária deu origem: • À formação de associações clandestinas • À consolidação dos sindicatos • À institucionalização da negociação coletiva No Brasil: 1. Fase repressiva (proibição de associações) 2. Fase corporativista (intervenção estatal – Era Vargas) 3. Fase democrática (Constituição de 1988) A Constituição de 1988 consolida o sindicato como instrumento democrático, mas mantém traços corporativos como a unicidade sindical. 1.2 Conceito e Estrutura O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo que regula: • Organização sindical • Representação coletiva • Negociação coletiva • Conflitos coletivos • Produção normativa autônoma Ele possui natureza: • Normativa (criação de regras) • Política (equilíbrio de forças sociais) • Instrumental (mei...