Inscrição na OAB, diplomas estrangeiros e estágio

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UNIFAMA – União das Faculdades de Mato Grosso TRABALHO - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Acadêmicos: Claudilene Alves Carlos da Silva Curso: Direito Semestre: 3º Semestre: 2026/1 Professora: Marcia Helena Palharini 01) Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local. Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador. Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta. A) Pedro Estrela, desde que atendidos os demais requisitos para a inscrição como advogado, poderá exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalidação do seu diploma, diante do fato de ser brasileiro nato. B) Soraya não poderá exercer a profiss...