Fundamentos e História do COMEX

Anotacoes

Aula 01 Introdução ao Comércio Exterior O que é o Comércio Exterior? Comércio Exterior “é o conjunto das atividades de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços entre países e as demais nações” (Werneck, 2011, p. 22) Comércio Exterior é “uma operação de compra e venda internacional como aquela em que dois ou mais agentes econômicos sediados e/ou residentes em países diferentes negociam uma mercadoria que sofrerá um transporte internacional e cujo resultado financeiro sofrerá uma operação de câmbio” . (Soares, 2004, p. 13) “ A prática do Comércio Exterior pode ser conceituada como o intercâmbio de mercadorias e serviços entre agentes econômicos que operam sob a égide da legislação nacional. Na prática do comércio exterior, ocorre o envolvimento das transações comerciais de cunho totalmente capitalista, sem a participação direta do governo nas operações comerciais, funcionando tão somente como normatizador e controlador das operações comerciais entre as empresas de diferentes países. Estas atividades e relações comerciais desenvolvidas pelas empresas comerciais constituem-se objeto de regulamentação pelo Direito Internacional Privado. (Souza, 2003, p. 37) Aula 01 Introduç...