Crimes de Homicídio no Código Penal

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DIREITO PENAL – CRIMES EM ESPÉCIE Prof. Me. Marcus Freitas Nossa aula começa com o art. 121, do Código Penal, cujo objeto é o crime de homicídio. Antes, porém, de uma análise pormenorizada dos mandamentos do referido artigo, mister que se faça uma análise estrutural do mesmo. Vejamos, portanto, como se organiza o art. 121, no próximo slide. Prof. M.e Marcus Freitas PLANTA (ESTRUTURA) DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Art. 121 caput § 1o § 2o §§ 2o-B, 4o, 6o e 7o § 3o § 5o Feminicídio (crime autônomo) homicídio simples homicídio privilegiado (causa especial de diminuição) homicídio qualificado causas de aumento de pena homicídio culposo perdão judicial Art. 121-A Prof. M.e Marcus Freitas CÓDIGO PENAL. PARTE ESPECIAL. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA. DO HOMICÍDIO Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1o Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - ...