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Título I: Princípios Fundamentais e Estrutura do Poder (Art. 1º a 4º)

10 questoes

Direito Constitucional

Expropriação: conceito, modalidades e aproveitamento de frutos

5 questoes

Direito Processual Civil

Defesas do executado: impugnação, embargos, exceção de pré-executividade e parcelamento

5 questoes

Direito Processual Civil

Cumprimento de Sentença de Fazer/Não Fazer e poderes do juiz (astreinte, tutela de urgência)

5 questoes

Direito Processual Civil

Cumprimento de Sentença: Entrega de Coisa, Fazenda Pública e alimentos

5 questoes

Direito Processual Civil

Orações Subordinadas: conceitos básicos, coordenação vs subordinação e visão geral das OSS (Substantivas, Adjetivas e Advériais)

5 questoes

Funções das OSS e aplicação prática: Substantiva, Adjetiva, Advérial; quadro-resumo e exercícios

5 questoes

Recurso extraordinário e repercussão geral: porte de cannabis para uso pessoal

15 questoes

Teoria Geral do Direito (TGD)

Fundamentos do Processo Civil: Jurisdição, Processo e Procedimento

10 questoes

Processual Civil

Hermenêutica Jurídica: conceitos, intérprete e relação com a aplicação do direito

10 questoes

Crase: uso e regras básicas

5 questoes

Conflitos aparentes de normas penais, extraterritorialidade e princípios gerais do direito penal

5 questoes

Direito Penal I

Introdução e História do Direito Militar e seus Aspectos Essenciais

5 questoes

Legislação Especial

Introdução ao Direito Penal Militar: história, autonomia e estrutura

5 questoes

Legislação Especial

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